ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAIBI REALIZA A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISISONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

A Administração Municipal de Caibi, através da Secretaria Municipal de Educação, finalizou nesta segunda-feira (12), as mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Caibi.

Este plano não era revisto desde o ano de 2004, e após longos debates com a comissão, formada por integrantes da Administração Municipal, indicados pelo Prefeito e integrantes indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos, chegou-se à redação final do Projeto de Lei Complementar 41/2022. Este projeto tem como objetivo reestruturar a carreira dos profissionais que atuam na rede municipal de ensino, com a garantia do pagamento do piso nacional aos profissionais do Magistério e modernizar a estrutura da Secretaria Municipal de Educação. 

Conforme destaca a Diretora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Beatriz Andreolli, algumas alterações foram realizadas, como a gestão democrática das escolas com eleição da diretora e coordenadora pedagógica e a criação da equipe multidisciplinar (nutricionista e psicóloga). Também está previsto neste plano, a criação de cargos efetivos de Assistente Administrativo Educacional e Agente Administrativo Escolar. Também o pagamento de abono de permanência aos profissionais que se aposentarem, mas que continuarem trabalhando por até cinco anos. Para os profissionais que não faltarem ao trabalho, será efetuado o pagamento de uma gratificação por assiduidade. Também será criado o cargo de Agente Educativo (extinto o cargo de auxiliar de classe conforme passado o tempo), e Professor de Informática com conteúdo dentro da grade curricular do município dentre outras mudanças.

Para Beatriz, “é uma satisfação poder fazer parte dessa reestruturação do plano de carreira dos profissionais da educação, pois no ano de 2004, na época exercendo o cargo de Secretária de Educação, foi realizado algumas mudanças até então não tinha mais sido revisto. Sabemos que é necessário valorizar o profissionais da educação, se o ensino no município vai bem, tem um profissional qualificado e motivado na sala de aula, precisamos valorizara-los, essa atualização no plano vem ao encontro com o que os profissionais reivindicavam e que as legislações garantem”.

Para o Prefeito Éder Picoli, o qual esteve presente na maior parte das reuniões de discussão deste plano, “valorização do professor. É um momento histórico para a educação Caibiense e em especial aos nossos queridos professores e auxiliares de classe. Desde 2004 que não era realizado a atualização do Plano de Carreira. Em um grande ato de coragem do Poder Executivo, Câmara de Vereadores, Sindicato dos Servidores através da Coordenação da Sra Vânia e de nossos professores, realizamos o estudo e atualização deste importante documento que garante os direitos e atribuições aos Professores e Auxiliares da Rede Municipal de Ensino, obrigado a todos que contribuíram para o bom entendimento e para a realização deste plano”, destaca.

Para Ducelia Naibo, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, “vejo como importante esta reestruturação do plano de carreira, pois era uma das metas de governo de Éder e Leonardo, e poder concluí-la nos deixa feliz. Também dentro deste plano, estão inseridas outras propostas de governo, que após aprovado pelos vereadores, serão colocadas em prática. É uma satisfação em poder fazer parte deste momento histórico, em poder atender as solicitações dos profissionais do magistério público municipal dentro do que a legislação permite. A comissão foi formada com representantes dos professores, auxiliares, poder público, sindicato e vereadores, pois foi de extrema importância este diálogo para a reestruturação do plano”, destaca.

O PLC foi encaminhado para a Câmara de Vereadores na última segunda-feira (12), onde já passou para leitura e nas próximas sessões será discutido e votado pelos mesmos. Após, entrará em vigor, salvo algumas alterações que deverão ser analisadas dentro das escolas para o próximo ano.