Lei Aldir Blanc – Decretos
LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
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![[09/09/2021] Ata 02/2021](https://caibi.sc.gov.br/uploads/sites/404/2022/06/2225716_Ata_022021.jpg){kind=link}
![[09/09/2021] Distruibuição de Recursos](https://caibi.sc.gov.br/uploads/sites/404/2022/06/2225717_Distruibuicao_de_Recursos.jpeg){kind=link}