Habitação
É uma iniciativa do município, onde busca a parceria com o Governo Federal que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias nas áreas urbanas para famílias de baixa renda. Com objetivo de atender as necessidades de habitação da população de baixa renda nas áreas urbanas, garantindo o acesso à moradia digna com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade. O Programa funciona por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados e que possuem uma renda fixa, o programa vem mudando a vida de milhares de famílias e é uma oportunidade para quem precisa além de mais desenvolvimento para o nosso município. O cidadão poderá se cadastrar para Programas e Projetos Habitacionais de Interesse Social disponível no município.
É importante saber
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria de Assistência Social
Fone: (49) 3648-0477
Segunda a Sexta das 07:30 - 11:30 e das 13:30 - 17:30
Departamento de Habitação
Fone: (49) 3648 0211
Segunda a Sexta das 07:30 - 11:30 e das 13:30 - 17:30
Presencialmente
Secretaria de Assistência Social
Segunda a Sexta das 07:30 - 11:30 e das 13:30 - 17:30
Rua Euclides da Cunha, 515, Centro
89888-000
E-mail: social@caibi.sc.gov.br
Departamento de Habitação
Segunda a Sexta-feira das 07:30 - 11:30 e das 13:30 - 17:30
Rua dos Imigrantes, 499, Centro
89888-000
E-mail: viceprefeita@caibi.sc.gov.br
Legislação relacionada
| Norma Municipal: LEI Nº 2.492/2017 | |
|---|---|
| habitacao LEI DE ALIENAÇÃO DE TERRENOS | 08/06/2020 |
Outras Exigências
- O cidadão interessado não pode possuir imóvel em seu nome.
- Baseado na LEI Nº 2.492/2017, de 20 de Abril de 2017.
Art. 8 - Para a inscrição dos interessados, será exigido que os mesmos se enquadrem nas regras vigente do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, regido pelo Governo Federal.
§ 1º - Os crité
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| RG (casal) | Original | 1 |
| CPF (casal) | Original | 1 |
| Título de eleitor (casal) | Original | 1 |
| Certidão conforme estado civil (casamento ou nascimento) | Original | 1 |
| Comprovante de residência | Original | 1 |
| Comprovante de renda (folha de pagamento ou benefício) | Original | 1 |
| Carteira de trabalho | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Assistência Social -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
