Solicitação de reequilíbrio, repactuação e reajuste
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
SOLICITAÇÃO DE REEQUILÍBRIO, REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE CONTRATO OU ATA DE REGISTRO DE PREÇO
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Por Telefone
Setor de Licitações
Fone: (49) 3648 0211
Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Pela Internet
Ouvidoria
https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/caibi/Manifestacao/RegistrarManifestacao
Serviço de Informação ao Cidadão – LAI
https://lai.fecam.org.br/caibi/
Presencialmente
Setor de Licitações
Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Rua dos Imigrantes, 499, Centro
89888-000
E-mail: licitacao@caibi.sc.gov.br
Passo a Passo
1
Apresentar protocolo de requerimento de reequilíbrio, repactuação e reajuste de contrato ou ata de registro de preço detalhando as informações do número do Procedimento Administrativo que a originou: Processo Licitatório, Contrato ou Ata de Registro de Preço. Manifestar os motivos e razões pela solicitação acompanhado dos documentos que comprovem o fato superveniente.2
Análise do requerimento pelo Departamento de Compras e Licitações.3
Análise do Gestor da Secretaria demandante do Contrato ou Ata de Registro de Preço.4
Análise e parecer do Departamento Jurídico sobre o requerimento.5
Elaboração da Decisão administrativa.Informações Adicionais
Manifestações
As manifestações podem ser consultadas pelo mesmo canal de comunicação escolhido pelo usuário.
As manifestações podem ser consultadas pelo mesmo canal de comunicação escolhido pelo usuário.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Administração e Planejamento -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
