Solicitação de cancelamento de contrato/ata/lote/item
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Por Telefone
Setor de Licitações
E-mail: licitacao@caibi.sc.gov.br
Fone: (49) 3648 0211
Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Pela Internet
Ouvidoria
https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/caibi/Manifestacao/RegistrarManifestacao
Serviço de Informação ao Cidadão – LAI
https://lai.fecam.org.br/caibi/
Presencialmente
Setor de Licitações
Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Rua dos Imigrantes, 499, Centro
89888-000
Passo a Passo
1
Apresentar protocolo de requerimento de Cancelamento de Contrato/Ata/Lote/Item detalhando as informações do número do procedimento administrativo que a originou: Processo Licitatório, Contrato ou Ata de Registro de Preço. Manifestar os motivos e razões pela solicitação do Cancelamento acompanhado dos documentos que comprovem o fato superveniente.2
Análise do requerimento pelo Departamento de Compras e Licitações.3
Análise do Gestor da Secretaria demandante do Contrato/Ata/Lote/Item.4
Análise e parecer do Departamento Jurídico sobre o requerimento.5
Elaboração da Decisão administrativa.Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Administração e Planejamento -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
