Vigilância Sanitária

Possui a missão de promover e proteger a saúde da população por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização. Atua em um conjunto de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente da população e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Com sua ação comunicativa busca mobilizar e motivar a população a aderir as práticas sanitárias que estimulam mudanças de comportamento, formação da consciência sanitária e a promoção da saúde.

Estabelece os parâmetros necessários à saúde pública, regulando os processos e produtos que interferem na saúde das pessoas e quando necessário usa o poder de polícia sanitária por meio da fiscalização e do monitoramento, aplicando infrações e intimações, interditando estabelecimentos, apreendendo produtos e equipamentos, entre outras ações.

A Vigilância Sanitária atua:

1.Nos locais de produção, transporte e comercialização de alimentos como: Bares, restaurantes, mercados, fruteiras, açougues, rotulagem de alimentos, transportadoras, embaladoras e armazenadoras de alimentos, etc.;

2. Nos locais de distribuição, comercialização de medicamentos, produtos de interesse para a saúde como: farmácias, drogarias, perfumarias, saneantes, produtos de higiene e medicamentos, cosméticos e saneantes;

3. Nos locais de serviços de saúde como: Clínicas e consultórios médicos e odontológicos, Casas Lar (ILPI), profissionais de saúde, funerárias, acompanhamento de exumação de corpos;

4. No meio ambiente como: Controle da qualidade da água, vistoria do saneamento básico, de calamidades públicas, monitora os ambientes que causam danos à saúde (dengue) entre outros;

5. Em locais públicos como: clubes, óticas, postos da gasolina, e escolas;

Outros serviços:

1. Translado de abertura de túmulos ou transportar restos mortais (apresentar óbito/e documentos da funerária);

2. Lixos (fiscalização na limpeza Urbana);

3. Vistoria de projeto hidrossanitário: requerimento preenchido no setor da Vigilância Sanitária, a mesma tem 48 horas para fiscalização do sistema de tratamento de esgoto;

4. Fiscalização de terrenos;

5. Saúde do trabalhador;

6. Licença para festas (comprovação de origem da carne).