AUXILIO HORAS MÁQUINAS
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Pagamento de incentivo de horas de máquina aos produtores, quando contratadas de forma particular e pagas pelos mesmos.
Limite de 8 horas/ano de Retroescavadeira, Trator de esteira e/ou Escavadeira hidraúlica, no valor de R$ 60,00/hora, por produtor.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Presencialmente
Secretaria Municipal de Agricultura
07:30-11:30 13:30-17:30
Avenida Pátria, Centro, CEP 89888-000, SN, Centro
89888-000
Documentação Conforme Lei Municipal
Passo a Passo
1
1 Entregar junto a Secretaria nota fiscal do serviço prestado; Aguardar o servidor fazer o laudo com fotos para comprovação do serviço realizado; Aguardar o pagamento ser divulgados nas mídias sociais e redes sociais. Legislação relacionada Norma Municipal: Lei Municipal nº 2.562/2019Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Lei Municipal nº 2.562/2019 | Apresentação | 0 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Agricultura -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
