ESTADO DE SANTA CATARINA Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Caibi Exercicio de 2007
Codigo Descricao Valor Previsto
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 7.452.050,00
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributaria 406.500,00
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 335.000,00
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio e a Renda 235.000,00
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 75.000,00
1.1.1.2.02.01.00.00 IPTU 75.000,00
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 100.000,00
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 100.000,00
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens
Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis 60.000,00
1.1.1.2.08.01.00.00 ITBI 60.000,00
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Producao e a Circulacao 100.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza 100.000,00
1.1.1.3.05.01.00.00 ISS 100.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 71.500,00
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 47.500,00
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria 7.500,00
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licenca para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Industrias e
Prestadora de Servicos 38.000,00
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licenca para Execucao de Obras 2.000,00
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 24.000,00
1.1.2.2.12.00.00.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativa 4.000,00
1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Publica 20.000,00
1.1.3.0.00.00.00.00 Contribuicao de Melhoria 0,00
1.1.3.0.04.00.00.00 Contribuicao de Melhoria para Pavimentacao e
Obras Complementares 0,00
1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuicoes 72.000,00
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuicoes Economicas 72.000,00
1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de
Iluminacao Publica 72.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 54.540,00
1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliarias 2.000,00
1.3.1.1.00.00.00.00 Alugueis 2.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliarios 52.540,00
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios 52.540,00
1.3.2.5.01.00.00.00 Rend.Aplic.Financ.Fundo Especial 1.000,00
1.3.2.5.02.00.00.00 Rend.Aplic.Financ.FUNDEF 40% 6.000,00
1.3.2.5.03.00.00.00 Rend.Aplic.Financ.Salario Educacao -FNDE 2.000,00
1.3.2.5.04.00.00.00 Rend.Aplic.Financ. PNAE - FNDE 1.000,00
1.3.2.5.05.00.00.00 Rend.Aplic.Financ. FMS - SUS 7.000,00
1.3.2.5.06.00.00.00 Rend.Aplic.Financ. FMS 1.500,00
1.3.2.5.07.00.00.00 Rend.Aplic.Financ.Progr.Estadual Saude 500,00
1.3.2.5.08.00.00.00 Rend.Aplic.Financ. CIDE 1.000,00
1.3.2.5.09.00.00.00 Rend.Aplic.Financ.Recurs.Vinc.FNAS 1.000,00
1.3.2.5.10.00.00.00 Rend.Aplic.Financ. FMAS 1.000,00
1.3.2.5.11.00.00.00 Rend.Aplic.Financ.Rec.Ordinarios 29.040,00
1.3.2.5.12.00.00.00 Rend.Aplic.Financ.SSP Multas Trans.Civil 500,00
1.3.2.5.13.00.00.00 Rend.Aplic.Financ.SSP Multas Trans.Milit 500,00
1.3.2.5.14.00.00.00 Rend.Aplic.Financ.SSP Multas Trans.Pref 500,00
1.6.0.0.00.00.00.00 Receita de Servicos 50.000,00
1.6.0.0.99.00.00.00 Outros Servicos 50.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Caibi Exercicio de 2007
Codigo Descricao Valor Previsto
1.6.0.0.99.01.00.00 Servicos de Maquinas e Veiculos 50.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferencias Correntes 6.836.060,00
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferencias Intergovernamentais 6.734.600,00
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferencias da Uniao 3.718.600,00
1.7.2.1.01.00.00.00 Participacao na Receita da Uniao 3.052.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Munici 3.050.000,00
1.7.2.1.01.02.01.00 FPM 3.050.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 2.000,00
1.7.2.1.01.05.01.00 ITR 2.000,00
1.7.2.1.22.00.00.00 Transferencia da Compensacao Financeira pela
Exploracao de Recursos Naturais 50.000,00
1.7.2.1.22.70.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP 50.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferencia de Recursos do Sistema Unico de
Saude - SUS - Repasses Fundo a Fundo 362.100,00
1.7.2.1.33.01.00.00 Piso de Atencao Basica (PAB FIXO) FMS 76.000,00
1.7.2.1.33.02.00.00 Programa de Saude da Familia (PSF) FMS 134.000,00
1.7.2.1.33.03.00.00 Progr. Agentes Comun. Saude (PACS) FMS 65.500,00
1.7.2.1.33.04.00.00 Epidemiologia e Controle de Doencas -FMS 10.800,00
1.7.2.1.33.05.00.00 Assistencia Farmaceutica Basica FMS 10.300,00
1.7.2.1.33.06.00.00 Vigilancia Sanitaria FMS 1.500,00
1.7.2.1.33.07.00.00 Saude Bucal FMS 21.000,00
1.7.2.1.33.08.00.00 MAC FAE FMS 43.000,00
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de
Assistencia Social - FNAS 62.500,00
1.7.2.1.34.01.00.00 FNAS- Idosos 3.000,00
1.7.2.1.34.02.00.00 FNAS - Creches 18.300,00
1.7.2.1.34.03.00.00 FNAS - PPD 3.200,00
1.7.2.1.34.04.00.00 FNAS - PETI 38.000,00
1.7.2.1.34.05.00.00 Cad Unico da Assistencia Social - FMAS 0,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educacao - FNDE 170.000,00
1.7.2.1.35.01.00.00 FNDE - Salario Educacao 60.000,00
1.7.2.1.35.02.00.00 FNDE - PDDE 1.000,00
1.7.2.1.35.03.00.00 FNDE - PNAE 58.000,00
1.7.2.1.35.04.00.00 FNDE - PNATE 42.000,00
1.7.2.1.35.99.00.00 Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional
do Desenvolvimento da Educacao - FNDE 9.000,00
1.7.2.1.35.99.01.00 FNDE - PNAC 6.000,00
1.7.2.1.35.99.02.00 FNDE - EJA 3.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao
- L.C. No 87/96 22.000,00
1.7.2.1.36.01.00.00 ICMS Desoneracao LC 87/96 22.000,00
1.7.2.1.99.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao 0,00
1.7.2.1.99.01.00.00 FEX - Auxilio Financ. p/ Fomento Export. 0,00
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferencias dos Estados 2.586.000,00
1.7.2.2.01.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados 2.583.000,00
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 2.150.000,00
1.7.2.2.01.01.01.00 ICMS 2.150.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 325.000,00
1.7.2.2.01.02.01.00 IPVA 325.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportacao 75.000,00
1.7.2.2.01.04.01.00 IPI 75.000,00
1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no
Dominio Economico 33.000,00
1.7.2.2.33.00.00.00 Transferencia de Recursos do Estado para
Programas de Saude - Repasse Fundo a Fundo 3.000,00
1.7.2.2.33.01.00.00 Convenio Farmacia Basica - FMS 3.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Caibi Exercicio de 2007
Codigo Descricao Valor Previsto
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferencias Multigovernamentais 430.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo de
Manutencao e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorizacao do Magisterio -
FUNDEF 430.000,00
1.7.2.4.01.01.00.00 FUNDEB 60% 258.000,00
1.7.2.4.01.02.00.00 FUNDEB 40% 172.000,00
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferencias de Convenios 101.460,00
1.7.6.2.00.00.00.00 Transferencia de Convenios dos Estados e do
Distrito Federal e de Suas Entidades 101.460,00
1.7.6.2.02.00.00.00 Transferencias de Convenio dos Estados
Destinadas a Programas de Educacao 83.000,00
1.7.6.2.02.01.00.00 Transporte Escolar Estadual 83.000,00
1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferencias de Convenio dos Estados 18.460,00
1.7.6.2.99.01.00.00 Convenio SSP/SC Parte Policia Militar 6.000,00
1.7.6.2.99.02.00.00 Convenio SSP/SC Parte Policia Civil 6.000,00
1.7.6.2.99.03.00.00 Convenio SSP/SC Parte Prefeitura 6.460,00
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 32.950,00
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 21.500,00
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 6.000,00
1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalizacao
e Vigilancia Sanitaria 500,00
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 2.500,00
1.9.1.1.38.01.00.00 Multas e Juros de Mora IPTU 2.500,00
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Servicos de Qualquer Natureza - ISS 1.500,00
1.9.1.1.40.01.00.00 Multas e Juros de Mora ISS 1.500,00
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 1.500,00
1.9.1.1.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 1.500,00
1.9.1.3.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa dos
Tributos 15.500,00
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU 10.000,00
1.9.1.3.11.01.00.00 Multas e Juros de Mora Divida Ativa IPTU 10.000,00
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza -
ISS 1.000,00
1.9.1.3.13.01.00.00 Multas e Juros de Mora Divida Ativa ISS 1.000,00
1.9.1.3.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa da Taxa
de Fiscalizacao e Vigilancia Sanitaria 500,00
1.9.1.3.98.00.00.00 Multas e Juros de mora da Divida Ativa das
Contribuicoes de Melhoria 500,00
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de
Outros Tributos 3.500,00
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes 2.000,00
1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizacoes 1.000,00
1.9.2.1.99.00.00.00 Outras Indenizacoes 1.000,00
1.9.2.2.00.00.00.00 Restituicoes 1.000,00
1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituicoes 1.000,00
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa 8.600,00
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa Tributaria 8.600,00
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 5.000,00
1.9.3.1.11.01.00.00 Divida Ativa IPTU 5.000,00
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre
Servicos de Qualquer Natureza - ISS 1.300,00
ESTADO DE SANTA CATARINA Orcamentos Anuais (Art.2o, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Caibi Exercicio de 2007
Codigo Descricao Valor Previsto
1.9.3.1.13.01.00.00 Divida Ativa ISS 1.300,00
1.9.3.1.35.00.00.00 Receita da Divida Ativa da Taxa de Fiscalizacao
e Vigilancia Sanitaria 500,00
1.9.3.1.98.00.00.00 Receita da Divida Ativa das Contribuicoes de
Melhoria 500,00
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos 1.300,00
1.9.3.1.99.01.00.00 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos -
Principal 1.300,00
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 850,00
1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 850,00
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 57.500,00
2.2.0.0.00.00.00.00 Alienacao de Bens 37.000,00
2.2.1.0.00.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis 37.000,00
2.2.1.9.00.00.00.00 Alienacao de Outros Bens Moveis 37.000,00
2.2.1.9.01.00.00.00 Fundo Municipal de Saude 37.000,00
2.3.0.0.00.00.00.00 Amortizacao de Emprestimos 20.500,00
2.3.0.0.99.00.00.00 Amortizacao de Financiamentos Diversos 20.500,00
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferencias de Capital 0,00
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferencias de Convenios 0,00
2.4.7.1.00.00.00.00 Transferencia de Convenios da Uniao e de suas
Entidades 0,00
2.4.7.1.03.00.00.00 Trasnf.Conv.Uniao Progr.Saneament.Basico 0,00
2.4.7.1.03.01.00.00 FUNASA-Melhorias Sanitarias Domicilares 0,00
2.4.7.2.00.00.00.00 Transferencia de Convenios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 0,00
2.4.7.2.99.00.00.00 Outras Transferencias de Convenio dos Estados 0,00
Total ..................... 7.509.550,00
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 Deducoes da Receita Corrente 794.550,00
9.7.2.1.01.02.00.00 Deducao de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor
Financeiro 457.500,00
9.7.2.1.01.05.01.00 Deducao para o FUNDEB - ITR 0,00
9.7.2.1.36.00.00.00 Deducao p/ FUNDEB ICMS LC 87/96 3.300,00
9.7.2.2.01.01.00.00 Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEB -
ICMS 322.500,00
9.7.2.2.01.02.01.00 Deducao para FUNDEB IPVA 0,00
9.7.2.2.01.04.00.00 Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEB -
IPI - Exportacao 11.250,00
Total de Deducoes .......: 794.550,00
Total da Receita Liquida : 6.715.000,00
ADILAR CARLESSO EDSON ANTONIO CARLESSO
PREFEITO MUNICIPAL TECNICO EM CONTABILIDADE
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